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Reitor da USF participa de ato com a presidenta Dilma Rousseff
02/12/2013
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A solenidade reuniu autoridades do governo de Santa Catarina, ministros de Estado, prefeitos, senadores, deputados, reitores, professores e estudantes de ICEs. Na ocasião, a presidenta Dilma, que foi homenageada com uma placa referente à lei das Comunitárias 12.881/13, enfatizou a importância dessas instituições para o ensino brasileiro. “Se não fossem essas vagas, muitos brasileiros não teriam condições financeiras para se formar nas capitais. Elas fazem a democratização da educação, formam profissionais para o desenvolvimento do país, os novos craques nas áreas de pesquisa, artes e humanas", declarou Dilma.
Para o reitor da USF, a nova lei, além de legitimar o papel desenvolvido pelas ICEs, possibilitará a ampliação de recursos e ações em prol da sociedade. “A contribuição das Comunitárias à formação profissional, à pesquisa e à extensão é marcante ao longo da história da educação superior do país, sendo amplamente reconhecida pela sociedade. Dessa forma, com a nova lei, passamos a fazer parte de uma categoria que realmente nos representa e que possibilitará a captação de novos recursos para a ampliação dos serviços desenvolvidos”, comentou o reitor.
Sancionada no dia 13 de dezembro, a lei 12.881/13 é resultado do esforço de diversas associações e instituições de ensino. Entre os pioneiros pelo reconhecimento das Comunitárias, destaca-se o importante papel do Frei Gilberto Gonçalves Garcia, reitor da USF no período de 2002 a 2010 e, atual, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).
“A grande importância da sanção da lei nº 12.881 está, primeiramente, no reconhecimento e na regulação do segmento comunitário para além do eixo público versus privado. Tudo mais decorre deste princípio”, ressaltou Frei Gilberto. Ele lembrou ainda da participação da USF nos fóruns associativos nacionais durante o período em que foi reitor da Universidade. “Conseguimos parcerias importantes com órgãos públicos e privados e com outras IES. Foi dessa forma também que a USF acabou por liderar o Fórum Nacional de Extensão das Comunitárias, a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e o Conselho de Reitores”, explicou.
Frei Gilberto foi convidado pelo Ministério da Educação (MEC) para compor o grupo de trabalho que irá traçar os termos da regulamentação para a obtenção da qualificação de Universidade Comunitária por parte das instituições interessadas.
Lei das Comunitárias
A Lei 12.881/13 institui as instituições comunitárias de ensino superior e prevê, entre outras medidas, o acesso a recursos orçamentários e editais reservados as instituições públicas para o desenvolvimento de atividades de interesse público, entre outras parcerias que ainda precisarão ser regulamentadas para que sejam colocadas em prática.
