Nova lei beneficia Instituições Comunitárias

A Universidade São Francisco (USF) foi, oficialmente, reconhecida como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), conforme a Portaria 685, publicada no dia 13 de novembro, pela Secretaria de Supervisão e Regulação da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação.

O reconhecimento das Comunitárias é uma reivindicação antiga, que começou a ganhar visibilidade em 1995, com a fundação da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) que reúne, atualmente, 63 IES – da qual a USF também faz parte.

Com a nova lei, a USF, juntamente com as Instituições de Ensino Superior Comunitárias, passa a ter acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados, anteriormente, às instituições públicas e a receber recursos orçamentários do poder público, entre outras prerrogativas.

A publicação da Portaria 685 oficializa o reconhecimento da dedicação e do trabalho da USF com a comunidade em que está inserida. "A nova lei pretende conferir às Instituições de Ensino Superior Comunitárias uma qualificação diferente, mas que também lhes garanta o caráter de instituição privada de interesse público, a fim de que possam atuar em parceria com o Poder Público na ampliação das políticas públicas voltadas ao Ensino Superior", afirmou o reitor da USF, Prof. Héctor Edmundo Huanay Escobar.

Comunitárias

São consideradas Comunitárias instituições de ensino sem fins lucrativos, que desenvolvem ações essencialmente educacionais, como ensino, pesquisa e extensão. Não foram criadas e nem são mantidas pelo poder público, como ocorre com as Universidades Públicas.

Para obter tal qualificação, as instituições precisam comprovar que investem integralmente seus recursos na manutenção de suas atividades e oferecer serviços relevantes à população, entre outros critérios.